Anteprojeto de Lei da vereadora Janaína Furtado atualizará valor do aluguel social
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 8 horas
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Outros Projetos visam declarar utilidade pública o STTR e firmar convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Civil
Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de hoje (14) houveram duas votações de Projetos de Lei para apreciação dos vereadores, e uma votação de um Anteprojeto em definitivo.
A Sessão foi conduzida pelo vice-presidente Tatu do Bem pelo motivo do presidente Rangeles Viana estar em viagem institucional.
Dos que entraram para apreciação um PL foi oriundo do Gabinete do vereador Chagas Batista, o de Nº 014/2025, no qual declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Tarauacá.
Clique no arquivo abaixo para se inteirar do Projeto de Lei.
Já o segundo foi o PL Nº 052/2025 oriundo do Executivo Municipal onde se autoriza ao Poder Executivo firmar convênio com a secretaria de estado de polícia civil – estado do acre e dá outras providências. [SIC]
Clique no arquivo abaixo para se inteirar do Projeto de Lei.
Na Ordem do Dia foi votado o AP Nº 002/2025 do gabinete da vereadora Janaína Furtado que já estava tramitando na Casa onde altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 800, de 22 de abril de 2014, e dispõe sobre a instituição do programa Bolsa Moradia Transitória. [SIC]
Todos aprovados por unanimidade pelos presentes.
Ainda sobre PL(s) aprovados para apreciação, na Sessão Ordinária do dia 08/10 foi votado e aprovado o Anteprojeto de Lei 003/2025 do gabinete da vereadora Camila Figueiredo que dispõe sobre a autorização de caminhonetes, tipo pick-up a operarem na categoria de táxi.
Para ter acesso ao PL na íntegra clique no link abaixo.
Tribuna
Durante os discursos o vereador Chagas Batista fez uma Indicação verbal solicitando que a prefeitura providencie a realização de limpeza, roçagem e desobstrução de esgoto na Vila Seabra.
Batista falou um pouco sobre seu PL Nº 014/2025 no qual está inserido o Sindicato do Trabalhadores Rurais que foi fundado em 15/12/1976 o que o torna o movimento social mais antigo de Tarauacá hoje em atividade.
Falou também sobre sua história e a luta em defesa dos seringueiros na época da borracha e posteriormente na luta dos agricultores por reforma agrária e até créditos rurais, privilégio antes apenas de grandes produtores.
A vereadora Janaína Furtado também fez uso da palavra onde primeiramente demonstrou sua alegria em poder participar na Conferência Nacional de políticas públicas para as mulheres, um momento especial onde teve a oportunidade de ajudar nessas reivindicações que há 10 anos estava sem acontecer.
Sobre o Anteprojeto de Lei que apresentou, Janaína disse que primordialmente visa fazer justiça pelos valores defasados que hoje se encontram o valor dos aluguéis sociais, no qual com o valor atual não é possível alugar se quer um quarto. Todavia com o novo valor sendo aprovado os responsáveis poderão dispor de moradias mais dignas para seus familiares.
Proposições
Requerimento
Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira veio o Requerimento Nº 081/2025 solicitando informações sobre a situação das áreas do Bairro parte da Copacabana, Invasão do Zequinha, parte do Corcovado e Ipepaconha, que foram classificadas como zona rural em projeto de lei.
Pedidos de Providência
Do gabinete do vereador Tatu do Bem vieram (03) pedidos de providência.
O primeiro foi o Pedido de Providência Nº 160/2025 solicitando providências urgentes por parte da Secretaria Municipal de Obras para a construção de uma galeria e a realização de aterro na Rua Alípio Alves, Bairro Novo. [SIC]
Após o Pedido de Providência Nº 161/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a abertura de vala e a construção de uma galeria na Rua Elcias Cunha Albuquerque, Bairro Novo. [SIC]
E finalizando veio o Pedido de Providência Nº 162/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza da vala na Travessa Maria Anália, Bairro Senador, sentido Luís Madeiro. [SIC]
Todas as proposições também foram aprovadas por unanimidade.
Amanhã (15), não haverá Sessão Ordinária devido ao feriado do dia dos professores.
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