Criada a 'Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher '

Tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias no município de Tarauacá também foi aprovado

Vereadores perfazem 1 minuto de silêncio

Por- Reginaldo Palazzo – Os vereadores votaram na Sessão Ordinária de hoje (03), três Projetos de Lei que estavam tramitando nas suas respectivas Comissões foram votados em definitivo.

Mas antes, o presidente Rangeles Viana solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento ontem do capitão da reserva da Polícia Militar do Acre, José Robério Mesquita.

Votação

O primeiro foi o PL Nº 054/2025 oriundo do Executivo Municipal e dispõe sobre a abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOS 2025 para atender as demandas inerentes a Emenda Parlamentar Estadual 04.7998/2025 para aquisição de uma ambulância.

Aprovado por unanimidade tornar-se-á a Lei Nº 1170/2025 após ser sancionada pelo Prefeito Rodrigo Damasceno.

O segundo foi o Projeto de Lei Substitutivo Nº 002/2025 ao PL Nº 009/2025 oriundo do gabinete da vereadora Janaína Furtado que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias no município de Tarauacá.

Aprovado por unanimidade tornar-se-á a Lei Nº 1171/2025 após ser sancionada pelo Prefeito Rodrigo Damasceno.

E por último, o terceiro votado foi o PL de Nº 020/2025 também do gabinete da vereadora Janaína Furtado que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Tarauacá.

Aprovado por unanimidade tornar-se-á a Lei Nº 1172/2025 após ser sancionada pelo Prefeito Rodrigo Damasceno.

Em sua fala o vereador Dikim fez um requerimento verbal que foi aprovado pelos demais vereadores presentes, solicitando à Mesa Diretora uma audiência pública onde estejam presentes todas as autoridades para tratar da saúde mental da sociedade tarauacaense.

Proposições

Indicação

Do gabinete do vereador Totó veio a Indicação Nº 103/2025 solicitando que o Poder Executivo Municipal que proceda ao cumprimento integral do Decreto Municipal Nº 062/2025, o qual determina a identificação obrigatória de todos os veículos oficiais, inclusive aqueles locados pelo Município. [SIC]

Pedido de Providência

E ainda do gabinete do vereador Totó veio o Pedido de Providência Nº 179/2025 para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras providencie a abertura de uma vala na Rua João Batista Bairro Ipepaconha. [SIC]

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