Lei do REFIS é aprovada

Outro Projeto de Lei foi votado e entrou em apreciação

Por Reginaldo Palazzo – Conduzida pelo presidente em exercício vereador Tatu do Bem, a Sessão Ordinária de hoje (06), teve dois Projetos de Lei em pauta.

O primeiro estava tramitando na Casa e é oriundo do Executivo Municipal, foi votado em definitivo, PL de Nº 018/2025, este visa instituir o ‘Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS'.

Os vereadores votaram a favor e por unanimidade.

Assim, quando for sancionado pelo prefeito Rodrigo Damasceno tornar-se-á a Lei Municipal Nº 1124/2025.

Para apreciação

O segundo PL votado hoje, e para apreciação, foi oriundo do gabinete da vereadora Janaína Furtado de Nº 007/2025, dispõe sobre a criação do símbolo oficial dos agentes comunitários de saúde no município de Tarauacá.

Para se inteirar do Projeto de Lei, é só clicar no arquivo abaixo.

PL007.pdf

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Tribuna

O vereador Chagas Batista em sua fala convidou os colegas vereadores para uma ‘Audiência Pública’ que se realizará dia 15/05.

Essa audiência debaterá a problemática da ‘floresta estadual’ que vai do Acuraua até o Liberdade e abrange quatro rios e aproximadamente mil famílias que segundo o vereador estão abandonadas.

A situação se agrava por terem somente uma concessão, o que os impedem de fazerem no mínimo um financiamento.

Já o vereador Árife Eleamen tornou a cobrar quebra molas para a cidade bem como o trator que se encontra na comunidade do Joacy e que está parado por falta de peças.

O vereador Totó subiu a Tribuna e reclamou da falta de licitação executada pelo executivo municipal, o que reflete em diversos setores como falta de remédio para pressão e até combustível para os roçadores.

Já a vereadora Camila Figueiredo fez um protesto verbal contra o TFD do Estado ao dar o exemplo de uma tarauacaense com uma criança que ficou sem retorno para o município de Tarauacá. A vereadora disse que a situação só se resolveu porque a secretária de saúde municipal Jara Isva, se colocou à disposição para ajudar a solucionar esse problema.

As falas foram finalizadas pela vereadora Janaína Furtado que agradeceu os vereadores pela aprovação de seu Projeto de Lei em ralação aos agentes comunitários de saúde.

A vereadora ainda ressaltou a necessidade urgente da Casa ajudar no planejamento para as ações de verão no nosso município.

Segundo ela, a construção de uma unidade municipal só viria a beneficiar o mais interessado, a população.

Proposições

Indicação

Do gabinete do Vereador Tatu do Bem veio a Indicação Nº 045/225 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde realize uma ação de saúde na comunidade do Arraia, na Escola Municipal Maria Audilha, Ramal do Manoel do Rádio. [SIC]

Pedidos de Providência

Do gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 095/2025 para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realize serviços de limpeza no cemitério São João Batista.

Do gabinete do Vereador Isaac Moura veio o Pedido de Providência Nº 097/2025 para que o prefeito através da Secretaria de Obras realize serviço de aterro com barro arenoso no final da Rua João Pessoa, Bairro Ipepaconha. [SIC]

Requerimentos

Do gabinete do vereador Totó veio o Requerimento Nº 051/2025 para que o presidente encaminhe ao meu gabinete a prestação de conta desta Casa Legislativa, referente ao mês de Janeiro à Abril do corrente ano. [SIC]

E finalizando as proposições, do gabinete do vereador Chagas Batista veio o Requerimento Nº 052/2025 para que a prefeitura disponibilize na forma da lei, um terreno para AFAT- Associação de famílias autistas para construção de uma sede própria para a entidade.

Vale ressaltar que esse requerimento foi assinado por todos os vereadores conforme mostra a figura ao lado.

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