Lei que cria símbolo oficial dos Agentes Comunitários de Saúde foi votada em definitivo
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 17 horas
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Outros 07 Projetos de Lei entraram em apreciação
Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de hoje (14), conduzida pelo presidente Rangeles Viana, houve uma solicitação de prorrogação regimental verbal por parte da vereadora Janaína Furtado pelo horário avançado, no que foi prontamente aprovada por seus pares, destarte, a Mesa Diretora colocou em votação oito Projetos de Lei.
Sete foram para entrar em apreciação e um em votação final, que foi o de Nº 007/2025, onde dispõe sobre a criação do símbolo oficial dos agentes comunitários de saúde (imagem ao lado), no município de Tarauacá.
Esse PL foi oriundo do gabinete da vereadora Janaína Furtado.
Aprovado por unanimidade, assim que sancionado pelo Executivo Municipal será a Lei nº 1125/2025.
Para apreciação
Dos sete Projetos de Lei que entraram em apreciação, seis vieram do executivo municipal e um do próprio legislativo, este do gabinete do vereador Chagas Batista.
Os PL(s) foram votados conforme a seguir:
Do Legislativo
PL Nº 008/2025 que declara de utilidade pública a associação de famílias e amigos de pessoas com ATEA e TDAH de Tarauacá.
Do Executivo
PL Nº 010/2025 dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Tarauacá e a associação Beneficente Solar das Acácias, e dá outras providências.
PL Nº 011/2025 dispõe o município a celebrar convênio entre a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, e dá outras providências.
PL Nº 012/2025 dispõe o município a celebrar convênio com a associação tarauacaense da melhor idade, e dá outras providências.
PL Nº 013/2025 dispõe o município a celebrar convênio entre a associação de pais e amigos de dependentes químicos – APADEQ, e dá outras providências.
PL Nº 019/2025 – Autoriza e regulamenta o transporte privado de passageiros mediante a modalidade Fretamento Eventual, e dá outras providências.
PL Nº 020/2025 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos de transferências constitucionais fundo a fundo, transferências de emendas parlamentares de custeio e investimentos e ainda de recursos oriundos de arrecadação de impostos municipais, com alteração das Leis PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Tarauacá e suas unidades orçamentárias executoras.
Falas dos parlamentares
Durante os discursos na tribuna muitos vereadores focaram em trapiches que estão em condições muito ruins e que justificam certa urgência por colocar em risco a integridade física das pessoas.
O vereador Isaac Moura solicitou atenção à escola da zona rural, Eliete Vieira, que carece de infraestrutura básica de acesso a mesma, bem como a falta de professor naquela localidade o que está impedindo o início das aulas.
A vereadora Camila Figueiredo parabenizou as assistentes sociais de todo o município pelo dia de amanhã (15), data em que se comemora em especial o dia dessa categoria. Sobre os convênios sociais, disse estar muito contente e que desejaria tantos outros, pois os de vulnerabilidade social só aumenta no município.
O vereador Totó chamou a atenção para o risco dos roçadores trabalharem nas ruas sem a tela de proteção, o que pode acarretar perigo iminente de acidentes com pedras e outros detritos para os transeuntes.
O vereador Chagas Batista fez um reconhecimento pela pessoa do recém falecido ex-presidente do Uruguai o Sr. Pepe Mujica, exaltando suas qualidades de personalidade política ímpar no cenário sul-americano.
O vereador Jorgion Ferreira solicitou que se faça na Rua Castelo Branco, na conhecida invasão do Zequinha, o suporte da caixa d’água, para tanto, o vereador inclusive apresentou um orçamento do material.
Finalizando as falas a vereadora Janaína Furtado demonstrou sua preocupação com a posição do Acre na violência contra a mulher onde Tarauacá ficou em 2º lugar.
A vereadora participou bem como as outras vereadoras, de uma oficina de formação da ‘Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência’ onde obteve dados estatísticos alarmantes do tema. Para tanto conclamou seu colegas a angariarem recursos federais para criar-se uma Casa da Mulher Brasileira em Tarauacá aos moldes dos já existentes em outros municípios acreanos.
Proposições
Pedidos de Providência
Do gabinete do Vereador Acirlenildo veio o Pedido de Providência Nº 102/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Obras realize a operação tapa-buracos na Rua Enoque Gomes Coelho localizada no Bairro Luiz Madeiro.
Indicação
Do gabinete do Vereador Jorgion Ferreira veio a Indicação Nº 102/2025 para que o prefeito institua por meio de Lei, medidas para o atendimento de alunos com TEA (transtorno do espectro autista), nas escolas municipais.
Ainda durante a Sessão de hoje, o presidente Rangeles Viana convocou os nobres vereadores para uma Sessão Extraordinária que realizar-se-á amanhã às 16h na Sala das Sessões Antônio Américo de Figueiredo, sede própria do parlamento mirim.
Na pauta a votação do PL Nº 020/2025.
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