Mais dois Projetos de Lei entram em apreciação

Por Reginaldo Palazzo - Tendo o Executivo Municipal enviado 2 PL(s), Projetos de Lei para essa Casa em caráter de urgência, o Presidente Chico Batista em Sessão Ordinária fez uma consulta aos nobres Vereadores que unanimemente foram a favor dos Projetos, no sentido de suspender a Sessão para que as devidas comissões pudessem dar seus pareceres para que se possível fossem votados ambos os PL(s) ainda hoje.

Os Vereadores, Árife Eleamen, Lulu Neri, Valdor do Ó e Véinha aceitaram, contudo, os Vereadores, Dikim, Manoel Monteiro, Carlos Alberto, Gleiciane, Claver e Zé Prego optaram por apreciar melhor a matéria e votar na próxima terça-feira dia 11.

O 1º foi o PL (Projeto de Lei), Nº 018/2022 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Tarauacá. O referido Projeto de Lei tem por objetivo, custear despesas com o Lar Novo Hamburgo, prestando assistência aos idosos do município em situação de vulnerabilidade. Os recursos virão de emenda parlamentar do Deputado Jesus Sérgio.

Já o 2º PL (Projeto de Lei), de Nº 019/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder abono, em caráter excepcional, no exercício de 2022, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

Assim que votado em definitivo as Leis retornarão para o Executivo Municipal para serem sancionados pela Prefeita.