Em Sessão Ordinária realizada na manhã da ultima quarta (13) de maio de 2019, os vereadores da cidade de Tarauacá aprovaram o projeto de Lei nº 935 de 13 de março de 2019. “Que Institui no âmbito do Município de Tarauacá/AC o Programa Bolsa Universitária do ano de 2019, destinado aos alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR”.
Art. 8º - O aluno matriculado no PARFOR / Cursos de Pedagogia e Letras beneficiado com a bolsa receberá o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2019.
Este valor é uma ajuda de custo que a Prefeitura de Tarauacá, pagará as pessoas de baixa renda que estudam no Município através do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), como as aulas são no período integral é preciso que tenha a contrapartida da Prefeitura.
Art. 10º - A título de contrapartida, o aluno beneficiário do “Programa Bolsa Universitária” prestará, quando convocado pela Secretaria de Educação, como estagiário, 8 (oito) horas semanais de trabalho, sendo que a prestação de serviços será durante os finais de semana, sem remuneração e sem nenhum vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.