Presidente Raquel e Controladora concluem curso de formação em Controle Interno do TCEAC

O presidente do poder legislativo municipal de Tarauacá, vereador José Gomes "Raquel" participou do curso sobre Capacitação do Controle Interno Municipal, promovido pela Escola de Contas do TCEAC

Terminou no final da tarde (23), o curso de Formação em Controle Interno para os participantes. Controladores internos e de contas de 22 municípios do Estado, participaram da qualificação, que teve diversos módulos ao todo e 16 horas/aula.

O conteúdo foi dividido em Fundamentos do controle interno, Estrutura e funcionamento do controle municipal, Contabilidade Aplicada ao setor público, Controle da gestão financeira e orçamentária, Controle de contratações, Controle da execução de contratos, Controle da gestão patrimonial, Controle de recursos humanos, Análise de demonstrativos contábeis, Estrutura e funcionamento do controle interno e Elaboração de relatórios.

“O curso foi incrível para o nosso aperfeiçoamento, estamos com boas idéias para melhorar ainda mais a nossa gestão na Câmara, através do melhor desempenho de cada um. Acredito que a Leandra agora pode aprender mais sobre o assunto e não tenho dúvidas que fará um excelente trabalho no uso de suas atribuições na unidade de controle interno do legislativo municipal”, pontua o vereador Raquel.

O vereador ainda pontuou que a capacitação da Escola de Contas da Corte Acreana, chegou em boa hora e que durante o curso aprendeu muito com os instrutores e hoje pode passar informações com ainda mais segurança aos demais parlamentares. Raquel disse "Destaco a ênfase dada à parte de contratos: A validade, legitimidade, possíveis erros e acertos que devem ser observados pelo gestor. A Escola de Contas está de parabéns.”

Para a controladora Interna da Câmara de Tarauacá, Leandra, o maior desafio é fazer com que as normas e regras sejam cumpridas pela administração pública.

“Funcionamos como uma espécie de anjo da guarda da administração, devendo apontar erros e acertos do gestor. O Presidente quando me nomeou exigiu isso, se tiver algo em desconformidade a Lei, não faremos, não faça, assim, tenho total autonomia para exercer minhas funções”, disse.

O Controle Interno integra a estrutura organizacional da administração pública, tendo a função de acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas. Portanto, o Controle Interno é um órgão auxiliar do gestor, de caráter opinativo, haja vista que as suas sugestões podem ou não ser acatadas pelo gestor, sendo dele a responsabilidade e risco dos atos praticados.

O principal objetivo do Controle Interno é subsidiar o gestor público com informações e elementos técnicos para facilitar a tomada de decisões, evitando desperdícios, perdas, abusos, fraudes e desfalques, ainda comuns no cotidiano da administração. Cabe aos controladores informar ao gestor sobre a legalidade e legitimidade dos atos de administração que estão sendo praticados, da viabilidade ou não do cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas, possibilitando a correção de eventuais desvios ou rumos de sua administração. Nos municípios o Controle Interno é exercido pelos poderes Executivo e Legislativo, em razão dos mandamentos contidos nos arts. 31, 70, 71 e 74 da Constituição Federal/88.

Cartilha

O controle interno é também tema de uma das 8 cartilhas preparadas pelo TCEAC para orientar gestores e entidades sobre assuntos de interesse do Estado e dos municípios. O guia, direcionado às cidades, traz recomendações como a adoção de manuais de procedimentos e a definição exata das atribuições e responsabilidades do órgão.

Redigido em linguagem simples, clara e objetiva, o manual é uma fonte ágil de consulta e pode ser usado por funcionários encarregados da contabilidade e do orçamento, procuradores, ordenadores de despesas e agentes do controle interno, externo e social. A publicação está disponível, na íntegra, para leitura e download.

Basta acessar o portal do TCEAC - http://www.tce.ac.gov.br/servicos/cartilhas-e-publicacoes/.

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