Projeto de Emenda à Lei Orgânica é votado em definitivo no 2º Turno

Por Reginaldo Palazzo – Os vereadores votaram na Sessão Extraordinária de hoje (04), o 2º Turno do 'Projeto de Emenda à Lei Orgânica', enviada pelo Executivo Municipal de Nº 002/2025 que altera os dispositivos da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, especificamente os dispositivos do artigo 17, alterando-se o parágrafo primeiro e incluindo o parágrafo segundo e terceiro.

O 1º Turno da votação foi realizado ontem também em Sessão Extraordinária e obteve aprovação unânime entre os pares.

Já na aprovação em 2º Turno houve apenas um voto contra, proferido pelo vereador Tatu do Bem, o Projeto de Emenda foi aprovado.

Desde sua aprovação para apreciação, o projeto foi escopo de intensos debates no município, mas os vereadores justificaram sua aprovação mesmo rejeitando o pedido de vista ora requerido, pois após o mesmo, houve ampla discussão sobre o assunto inclusive com a própria categoria e sindicato responsável.

Foram horas de conversas com o Executivo Municipal, o próprio Legislativo bem como as assessorias jurídicas e contábeis de ambas as Casas.

Ainda durante a Sessão a vereadora Janaína Furtado solicitou que a Mesa Diretora reforçasse o convite para uma reunião institucional visando debater sobre o Projeto de Lei Nº 024/2025, que já tramita na Câmara e “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tarauacá e dá outras providências.”

O local é na sede própria da Câmara Municipal de Tarauacá na próxima Segunda-feira, 7 de julho, às 09:00h.

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