Vereadores votam Projetos pendentes e entram em recesso parlamentar

Por Reginaldo Palazzo – Seis Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal que estavam tramitando na Casa foram colocados hoje (01), pela Mesa Diretora para votação final.

Além desses, dois Anteprojetos de Lei propostos por vereadores também foram votados e aprovados por unanimidade.

Mas antes, o presidente em exercício Tatu do Bem suspendeu a Sessão por vinte minutos para assinatura dos pareceres.

No retorno à Sessão, a votação seguiu a seguinte ordem.

PL Nº 029/2026 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal Nº 1213/2026.

PL Nº 030/2026 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal  Nº 1214/2026.

PL Nº 031/2026 do Executivo que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal  Nº 1215/2026.

PL Nº 032/2026 do Executivo que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal  Nº 1216/2026.

PL Nº 033/2026 do Executivo que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal  Nº 1217/2026.

PL Nº 021/2026 do Executivo que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Tarauacá/AC, define sua estrutura, competências”.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal  Nº 1218/2026.

Anteprojetos

Anteprojeto de Lei Nº 008/2026 oriundo do gabinete do vereador Tatu do Bem que institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da ‘Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional’, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo município.

Anteprojeto de Lei Nº 010/2026 oriundo do gabinete do vereador Jorgion Ferreira que “Dispõe sobre a criação do Programa Casa de Apoio ao Estudante Taraucaense.

Ambos aprovados por unanimidade seguem após os trâmites legais para o Poder Executivo.

Comissão de recesso

A Mesa Diretora definiu a Comissão de Recesso que é um colegiado temporário do ‘Legislativo Mirim’ que funciona durante o período de recesso parlamentar, que ocorre entre 02 e 31 de julho e.

Essa comissão é prevista no artigo 58 da Constituição e tem a função de deliberar sobre matérias urgentes que não podem aguardar o início do novo período legislativo

Ela também é conhecida como Comissão Representativa, atua durante o recesso parlamentar, permitindo a continuidade das atividades legislativas em situações urgentes.

Ficou definida assim:

Francisco Rangeles da Silva Viana (PP)

Francinildo Conceição da Silva (Podemos)

Pedro Claver de Souza Freire (PC do B)

Jorgion Ferreira Feitoza (PDT)

Árife Rego Eleamen (PP)

Manoel Jerônimo Bento da Silva (PP)

Francisco Evandro da Rocha Farias (MDB)

Camila Figueiredo Albuquerque (PDT)

José Acirlenildo de Aguiar Silva (PDT)

Isaac Freire de Moura (PSDB)

Francisco das Chagas Batista Lopes (PC do B)

-----------""-----------

Siga o trabalho legislativo do seu vereador(a) no Instagram

arife.eleamen

batistaoficial_ac

camila_figue1redo_

dikimvereador

janainafurtadotk

neirimar_lima

pr.acirlenildo

rangellessv

tatu_do_bem_tarauaca_