Projeto de Lei que trata da abertura de créditos adicionais foi aprovado hoje

Por Reginaldo Palazzo – Devido a urgência do Projeto de Lei Nº 020/2025 os vereadores votaram em definitivo na Sessão Ordinária de hoje (21), tendo sido aprovado por unanimidade.

Esse projeto trata da abertura de créditos adicionais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos de transferências constitucionais fundo a fundo, transferências de emendas parlamentares de custeio e investimentos e ainda de recursos oriundos de arrecadação de impostos municipais, com alteração das Leis PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Tarauacá e suas unidades orçamentárias executoras.

Esse projeto já era debatido entre as respectivas comissões há algum tempo.

Depois precisou ser revisto e ajustado para ser colocado em pauta novamente.

Agora, segue para o Executivo Municipal no aguardo da sanção por parte do prefeito e vai se tornar a Lei Municipal Nº 1131/2025.

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