Três Projetos de Lei entram em apreciação
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 4 dias
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Outros cinco foram votados em definitivo
Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão de hoje (19), a Mesa Diretora na pessoa do presidente Rangeles Viana colocou três Projetos de Lei para apreciação dos vereadores e cinco para votação final.
As primeiras votações foram para apreciação e o leitor pode ter acesso aos mesmos clicando nos respectivos arquivos em anexo.
Todos os três foram oriundos do Executivo Municipal e tiveram a seguinte sequência:
Projeto de Lei Nº 025/2025 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos de transferências de emendas parlamentares de investimentos com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Tarauacá através de suas unidades orçamentarias”.
Projeto de Lei Nº 026/2025 que institui o sistema municipal de educação de Tarauacá.
Projeto de Lei Nº 027/2025 que institui o fórum municipal de educação – FME no município de Tarauacá.
Mais adiante, na Ordem do Dia, foram colocados em pauta de votação em definitivo cinco Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa, foram eles:
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 030/2025 e assim consecutivamente.
Todos aprovados por unanimidade.
Após os trâmites legais os Projetos de Lei passarão a vigorar sob os números de Lei, (Nº 1.137); (Nº 1.138); (Nº 1.139); (Nº 1.140) e (Nº 1.141) respectivamente.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Chagas Batista que instou os colegas a convidar o secretário de obras para expor o planejamento dos serviços que serão feitos até o final do verão, mesmo levando em consideração todas as dificuldades quer seja na área da licitação e seus desdobramentos, como por exemplo, a falta de maquinários, mas que, conforme informações os serviços estão sendo executados a contento.
Sobre a denúncia que foi feita na Sessão passada Batista em comum acordo com seus colegas de parlamento chegaram à conclusão que a informação de uso indevido de trator da prefeitura em um ramal não procedia, portanto encerraram o caso.
Finalizou sugerindo que o diretor do Hospital Sansão Gomes fosse à Câmara Municipal expor o seu lado sobre as últimas notícias naquela instituição de saúde.
Todos os vereadores tornaram a cobrar uma atuação melhor do poder público em relação ao trânsito de Tarauacá seja em medidas educativas, seja em medidas punitivas, mas que não dá para aceitar mais o número impressionante de acidentes que ocorrem diariamente no município.
Entre dezenas de pedidos um especial ganhou força essa semana que é a instalação de quebra-molas em ruas já especificadas pelo RIT (Relatório de Impacto de Trânsito) apresentado pelo vereador Árife Eleamen.
Árife Eleamen falou do bom aproveitamento que foi a ida dos vereadores a capital Rio Branco onde os órgãos estaduais os receberam muito bem, e teve como consequência o avanço em diversas demandas antigas. Tudo vai depender agora com das futuras parcerias que serão colocadas na mesa.
Como integrante da Comissão de Educação a vereadora Janaína Furtado demonstrou toda sua satisfação em participar da Ordem de Serviço da retomada da obra da creche do bairro da Copacabana, uma creche que vai abranger todos os bairros adjacentes desafogando assim a creche Fernanda Abreu no bairro Capitão Hipólito.
Essa obra estava parada desde 2018 que com seu término trará diversos benéficos para mulheres que podem usar esse tempo para trabalhar e não menos importante poder se livrar de um ciclo de violência doméstica.
Ainda se tratando de mulheres a vereadora Veínha disse na tribuna que recebeu diversas reclamações sobre o CENTRIM de Tarauacá no que diz respeito de cobrança as mães por assinatura mesmo não tendo levado seu filho por motivo de doença, além de fazerem atendimento de um número grande de crianças de uma vez só.
O vereador Dikim comentou sobre um vídeo que publicou sobre o Hospital Dr. Sansão Gomes afirmando que não desrespeitou ninguém, apenas atendeu um pedido da população tarauacaense para averiguar o atendimento dispensado aos pacientes, o que foi corroborado pelo vereador Totó.
A vereadora Camila Figueiredo nas considerações finais falou um pouco da reunião intersetorial para pessoas em situação de rua.
A vereadora falou da consolidação de metas e como cada setor deve atuar para uma definição conjunta em um prazo de 90 dias.
Deu como exemplo dessas atuações a Polícia Militar em apoia as equipes em abordagens e até o corpo de bombeiros dando suporte de resgate em emergências.
Órgãos civis como o Ministério Público e Defensoria Pública garantindo direitos básicos.
Proposições
Indicações
Do gabinete do vereador Tatu do bem vieram 03 indicações.
A 1ª Indicação foi a de Nº 071/2025 para que seja encaminhado ao DETRAN ((Departamento Estadual de Trânsito), a seguinte solicitação:
Instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Avenida Antônio Frota, nesta cidade. [SIC]
Nº 072/2025 para que seja encaminhado ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), a seguinte solicitação:
Instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Epaminondas Jácome cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, nesta cidade. [SIC]
E a última Indicação de Nº 074/2025 para que seja é para que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a disponibilização de internet em todos os órgãos públicos do município em favor da população. Para tanto, o município poderá disponibilizar QR CODE, ocasião em que o munícipe poderá acessar a senha da internet da repartição pública ao qual está pretendendo. [SIC]
Todas acima aprovadas por unanimidade entre os pares.
Do gabinete do vereador Dikim veio Indicação de Nº 073/2025 para o executivo municipal Instituir a última quinta-feira do mês de Setembro como feriado municipal em alusão a Tarauacá Rural Show. [SIC]
Sobre esta vale ressaltar que obteve um voto contrário proferido pelo vereador Chagas Batista, ao passo que se fosse para entrar no calendário municipal, o vereador votaria a favor.
Pedidos de Providência
Do gabinete do vereador Isaac Moura vieram 02 pedidos de providência.
O 1º de Nº 136/2025 é para que o Prefeito, através da Secretaria de Obras realize a reabertura da rua Izaulina Torquato, começando do sentido Luiz Madeiro ao bairro Ipepaconha. [SIC]
E o 2º e último, foi o de Nº 137/2025 para que o Prefeito, através da Secretaria de Obras providencie a colocação de uma tampa de bueiro, em um buraco exposto, na rua Capitão Hipólito, próximo as imediações da escola Tupanir. [SIC]
Ambos aprovados por unanimidade.
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