Vereadores apreciarão projeto que cria o 'Departamento Municipal de Trânsito de Tarauacá'
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 5 horas
- 3 min de leitura
Programa Parlamento Jovem é aprovado e segue pra sanção
Por Reginaldo Palazzo – Quatro projetos foram colocados para apreciação dos vereadores pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária de hoje terça-feira (02).
Além desses, um foi colocado para votação em definitivo.
Todos aprovados por unanimidade seguiram a seguinte ordem e podendo-se ter acesso aos mesmos clicando nos respectivos arquivos.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 018/2026 do Executivo que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Tarauacá/AC, define sua estrutura, competências”.
O segundo foi o Projeto de Lei Nº 19/2026 do Executivo, que “Altera a Lei 1.122/2025, para ampliar, em caráter temporário e excepcional, as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos”.
Já o terceiro foi oriundo do gabinete do vereador Jorgion Ferreira e trata-se do Anteprojeto de Lei Nº 010/2026, que “Dispõe sobre a criação do Programa Casa de Apoio ao Estudante Tarauacaense”.
E o quarto e último para apreciação foi o Anteprojeto de Lei Nº 11/2026 do gabinete do vereador Chagas Batista, o qual “Institui Política Municipal de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no âmbito do Município de Tarauacá/AC, estabelece diretrizes para promoção de eventos esportivos e culturais, autoriza a concessão de premiações e apoio às delegações oficiais do Município”.
Já na Ordem do Dia, a Mesa Diretora colocou para votação final o Projeto de Lei nº 012/2026 do Executivo oriundo de um Anteprojeto do vereador Chagas Batista que “Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Tarauacá”.
Aprovado por unanimidade e após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal sob Nº 1.203/2026.
Proposições
Indicações
Do gabinete do vereador Dikim vieram diversas indicações.
A primeira Indicação de Nº 034/2026 que solicitando que o prefeito através da Secretaria Municipal de Educação faça a implantação na rede Municipal de Ensino do Programa TECNO TEA da VM Educar. [SIC]
Após seguiram a seguinte ordem:
Indicação de Nº 035/2026 solicitando que o prefeito através da Secretaria Municipal de Educação faça a implantação na rede Municipal de Ensino do Programa TECNO LEITURA da R 3 Editora e Tecnologia Educacional. [SIC]
Indicação de Nº 036/2026 solicitando que o prefeito através da Secretaria Municipal de Educação faça a implantação na rede Municipal de Ensino da plataforma do Projeto FLORECER. [SIC]
Indicação de Nº 037/2026 solicitando que o prefeito envie urgentemente um técnico eletricista para análise de sobrecarga no sistema de energia do poço artesiano – Aldeia 27, com o objetivo de analisar e corrigir a instalação do sistema de energia elétrica que atende o poço artesiano da comunidade. [SIC]
Indicação de Nº 038/2026 solicitando ao Prefeito por meio da Secretaria de Cultura que seja realizado um concurso com premiação para melhor ornamentação de rua com o tema da copa do mundo. [SIC]
Já do gabinete do vereador Chagas Batista veio a Indicação Nº 039/2026 ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro da Educação, e ao Senhor Josimar Batista Ferreira, Reitor da Universidade Federal do Acre – UFAC, solicitando a adoção de medidas administrativas, técnicas e orçamentárias destinadas à criação e implantação do Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião Tarauacá/Envira. [SIC]
Pedidos de Providência
Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira veio o Pedido de Providência Nº 038/2026 solicitando ao Executivo Municipal a instalação de internet nas Escolas das comunidades do Sacado, estirão do Arraial e Boca da saudade, localizadas no baixo Rio Acuraua. E o Pedido de Providência Nº 039/2026 solicitando que o prefeito através da Secretaria de obras realize a limpeza nas ruas da Vila Rio Acuraua. [SIC]
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