Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do poder executivo foi aprovado pelos vereadores de Tarauacá na sessão ordinária virtual desta quarta, 22 de abril de 2020
Vereadores presentes (online): José Gomes de Sousa - Raquel (Presidindo a sessão), Valdor do Ó, Janaína Furtado, Antônio Araújo (Príncipe), Neirimar Cornélio, Narso Kashinawá, Ezi Aragão e professor Lauro Benigno,
Na 13º sessão ordinária virtual, os parlamentares da Câmara Municipal de Tarauacá, estiverem reunidos usando os recursos tecnológicos, para votar o projeto de lei nº 10/2020 de 07 de abril de 2020 que "autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para implantação de sistema de abastecimento de água, na comunidade Extrema - Aldeia Indígena 27, no orçamento do exercício de 2020, do município de Tarauacá e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020 e dá outras providências".
Com a aprovação dos projetos os vereadores garantiram que o poder executivo poderá usar 250 mil reais através de dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Tarauacá, garantindo a celebração de convênio e contrapartida, para implantação do sistema de abastecimento de água potável que beneficiará a Aldeia Indígena 27 na Comunidade Extrema.
Pequeno Expediente
Foi lido a ata da sessão anterior que fora aprovada pelos edis e apresentado pedidos de providências.
Grande Expediente
Não houve inscritos para que os parlamentares pudessem agilizar a ordem do dia e aprovar o PL nº 10/2020.
Ordem do Dia
O presidente Vereador Raquel colocou a matéria em votação, que fora aprovada pelos parlamentares. Agora o projeto de lei aprovado será encaminhado para o poder executivo sancionar e vigorará como lei municipal nº 973/2020 após o término das formalidades cabíveis.
Considerações Finais
Sem inscritos.
Importância do Sistema de Abastecimento de Água
Um sistema de abastecimento de água consiste no conjunto de obras, equipamentos e serviços com o objetivo de levar água potável para uso no consumo doméstico, indústria, serviço público, entre outros. Esse sistema tem alguns objetivos específicos definidos em dois aspectos:
Aspectos sanitário e social
Controlar e prevenir doenças
Implantar hábitos higiênicos na população
Facilitar a limpeza pública
Facilitar as práticas desportivas
Propiciar conforto, bem-estar e segurança
Aumentar a expectativa de vida da população
Aspectos econômicos
Aumentar a vida média pela redução da mortalidade
Aumentar a vida produtiva do indivíduo, por meio do aumento da vida média ou pela redução do tempo perdido com doença
Facilitar a instalação de indústrias e comércios
Facilitar a proteção dos mananciais
Facilitar a supervisão do sistema
Facilitar o controle da qualidade da água
Facilitar a economia de escala