Orçamento e Mesa diretora serão votados amanhã
Por Reginaldo Palazzo - Dando continuidade a votação de Projetos de Lei que tramitam na Casa, os Vereadores colocaram em dia, hoje (28), cerca de 90% das pendências legislativas na Ordem do Dia.
Sendo assim, vejamos:
O Projeto de Lei Nº 003/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Carlos Alberto (PC do B), que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo municipal foi aprovado por unanimidade e tornou-se a Lei Nº 1032/2022.
O Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/2022 que substitui os Projeto de Lei Nº 004 e 005/2022 foi aprovado por unanimidade e tornou-se a Lei Nº 1033/2022.
Já o Projeto de Lei Nº 027/2022 que regulamenta os parâmetros para cálculos da planta genérica de valores do município foi aprovado, mas com um voto contra proferido pelo Vereador Dikim (MDB), tornando-se a Lei Nº 1034/2022.
O Vereador José Prego (PSDB) apresentou uma Emenda Modificativa ao PL Nº 020/2022 - (LDO) - conforme a seguir:
O Inciso IV, do Art. 25, do Projeto de Lei Nº 020/2022 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.25 [...]
IV – a abrir créditos adicionais suplementares na Administração Direta e Indireta, e nos fundos municipais, por meio da anulação de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária ou em seus créditos adicionais, até o limite de 20% (vinte por cento) do total das despesas fixadas, nos termos do inciso III § 1º do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e, se necessário, alocar Elementos de Despesas, em conformidade com a Portaria Interministerial Nº 163, de 4 de maio de 2001 e demais alterações”. Essa Emenda foi aprovada por unanimidade.
O Presidente Chico Batista suspendeu a Sessão por 10min para que os Vereadores pudessem assinar os pareceres.
O Vereador e Vice-Presidente Lulu Neri fez um requerimento verbal solicitando que devido a grande demanda de projetos, a Sessão extrapolasse o horário regimental de 12:00h, o que foi acatado unanimemente pelos pares.
Dando continuidade a Sessão o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 020/2022 em votação definitiva, sendo o mesmo aprovado por unanimidade passando a vigorar como Lei Nº 1030/2022.
Agora todas as Leis seguem para Sansão pelo Executivo Municipal.
Proposições
Requerimento
Do Gabinete do Vereador Dikim, veio o Requerimento Nº 035/2022 para que a Prefeitura envie cópia do Processo Licitatório da empresa T.M Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 17.310.879/0001-70 que ganhou o processo licitatório para prestação de serviços de Apoio Operacional e Administrativo.
Indicação
Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio a Indicação Nº 071/2022 requerendo da Prefeita Municipal de Tarauacá, que seja priorizado a realização de concurso público municipal, principalmente para áreas de saúde e educação e demais órgãos municipais necessários.
Grande Expediente
No Grande Expediente os Vereadores discursaram em tom de despedida do ano velho e desejando paz e prosperidade tanto para Tarauacá quanto para os servidores no ano novo que se aproxima.
O destaque vai para o Vereador Valdor do Ó que durante sua fala expressou sua vontade de não concorrer a novo pleito pelo motivo de ter que cuidar mais de perto de seus negócios e vida privada como um todo.
Os trabalhos legislativos se encerram amanhã (28), onde está prevista a votação do orçamento municipal bem como a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/24 entrando assim em recesso parlamentar.