Vereadores retornam do recesso parlamentar e colocam 03 PL(s) para apreciação
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- 5 de ago.
- 4 min de leitura
Projetos que dispõem sobre SUAS, alteração de PCCR e dia do ciclista podem ser votados na próxima semana
Por Reginaldo Palazzo – Três Projetos de Lei entraram para apreciação dos vereadores na Sessão Ordinária de hoje (05), todos oriundos do Executivo Municipal.
Ressaltando que os 03 PL(s) foram aprovados por unanimidade.
Para obterem acesso aos Projetos de Lei é só clicar no arquivo correspondente.
Foram eles:
Projeto de Lei Nº 024/2025 que dispõe sobre o sistema único de assistência social e política municipal de assistência social do município.
Projeto de Lei Nº 028/2025 que altera os artigos 12 e 17 da Lei Nº 610/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal).
E o Projeto de Lei Nº 029/2025 que inclui no calendário de eventos do município, o dia municipal do ciclista de Tarauacá - AC.
Esse, uma proposição do vereador Chagas Batista.
Discursos
Durante as falas que se iniciou com o vereador Chagas Batista, foi apresentada a data de 11/08 próxima segunda-feira às 09:00hs para uma audiência pública que tratará sobre a área conhecida como Ilha Grande ou invasão do Zequinha como é comumente conhecida.
A maioria das pastas foram elogiadas pelos vereadores com ênfase no upgrade que as mesmas receberam dos seus respectivos gestores, principalmente as da saúde e educação, que foram bastante elogiadas.
Em contrapartida a Secretaria de Obras sofreu severas críticas tendo os vereadores sinalizando que até a parte pessoal ultrapassou a institucional, e instaram o prefeito municipal a tomar providências para um melhor atendimento a população tarauacaense, alertando inclusive que a estação chuvosa já se aproxima.
Os vereadores Totó e Isaac Moura explicaram o porquê de produzirem vídeos em suas redes sociais sobre a infraestrutura da cidade, esclarecendo que é uma forma de dar satisfação ao povo haja vista serem fiscais e por isso serem muito cobrados pela população.
O vice presidente Tatu do Bem criticou o gasto excessivo com festivais, afirmando que esse dinheiro poderia ser investido para amenizar os problemas de trafegabilidade dos munícipes tarauacaenses.
A vereadora Janaína Furtado ratificou sua indignação com a violência doméstica que atinge o município de Tarauacá, segundo a vereadora, os dados são alarmantes e proporcionalmente falando, em Tarauacá há muito mais assassinatos de mulheres do que na capital Rio Branco. Destarte, a vereadora vai dar especial atenção a campanha para que Tarauacá obtenha um ‘Centro de Referência da Mulher’ já colhendo assinaturas para que tenhamos esse centro aos moldes dos já existentes em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, para isso, já conta com compromisso da deputada Socorro Neri com emenda e do Prefeito Rodrigo Damasceno com a doação do terreno.
Os Centros de Referência são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico em situação de violência, que devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.
A vereadora Veínha criticou avidamente a falta de balizamento do aeródromo de Tarauacá afirmando que a falta do mesmo leva a perda de vidas, pois um avião não tem como pousar a noite no município sem tão importante dispositivo ao auxílio de pouso.
O vereador Árife Eleamen levou à Tribuna o RIT (Relatório de Impacto de Trânsito), e pediu que fosse entregue para o Executivo Municipal para que fossem tomadas providências para construção de quebra-molas na cidade evitando assim que o número de acidentes em Tarauacá continue crescendo, e para tanto o mesmo afirmou que está entrando dinheiro do IPVA e que esse dinheiro deve ser investido imediatamente.
Já no final a Sessão durante as explicações pessoais os presentes na Sessão tiveram a grata iniciativa tanto do vereador Chagas Batista quanto do vereador Dikim de se desculparem perante os colegas e a sociedade tarauacaense pelos últimos acontecimentos negativos dentro da Casa, o que foi aceito pelos pares de muito bom grado.
Proposições
Indicações
Do gabinete do vereador Dikim veio a Indicação Nº 067/2025 para que seja encaminhada a Deputada Federal, Senhora Socorro Neri, a seguinte Indicação:
Que a referida Deputada possa destinar uma emenda parlamentar, para fazer um serviço de pavimentação do tipo piçarragem, no ramal do Manoel do Rádio. [SIC]
E ainda:
Indicação Nº 068/2025
Que a Prefeitura faça a instalação de internet gratuita nos locais públicos, órgãos do municípios e praças. [SIC]
Indicação Nº 069/2025 para que a nova UBS- Unidade Básica de Saúde seja colocada o nome em homenagem a senhora já falecida Marlucia Viana Moreira( BÁ). [SIC]
Do gabinete do vereador Árife Eleamen veio a Indicação Nº 070/2025 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao Senhor José Henrique Maciel Ferreira. [SIC]
Pedidos de Providência
Do gabinete do vereador Tatu do bem veio o Pedido de Providência Nº 123/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras disponibilize um carro pipa, para jogar água pelo menos duas vezes ao dia, na rua conhecida como 3° entrada da cidade, próximo as imediações do IFAC. [SIC]
Do gabinete do vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 124/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esportes providencie uma pessoa para zelar o estádio. [SIC]
E o Pedido de Providência Nº 125/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza do ramal da ETA. [SIC]
Requerimentos
Do gabinete do vereador Dikim veio o Requerimento Nº 072/2025 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação informe de como estão sendo compradas as bicicletas. [SIC]
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