Portal da Transparência

Portaria N°033/2026 - Concessão de diárias - Romero Martins de Mesquita

Portaria N°032/2026 - Concessão de diárias - Maria Damiana Oliveira dos Santos

Portaria N°031/2026 - Concessão de diárias - Pedro Claver de Souza Freire

Portaria N°034/2026 - Designação de Ouvidor - Francisco Lázaro de Figueiredo Néri

Balanço Anual (PCA) 2025

Decreto nº534/2026 - Nomeação de Assessor Parlamentar - Francisco Renan Carmo Silva

Portaria nº30/2026 - Homologação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher

10ª Sessão Ordinária - 07/04/2026

12ª Sessão Ordinária - 14/04/2026

15ª Sessão Ordinária - 28/04/2026

14ª Sessão Ordinária - 22/04/2026

11ª Sessão Ordinária - 08/04/2026

16ª Sessão Ordinária - 29/04/2026

17ª Sessão Ordinária - 05/05/2026

13ª Sessão Ordinária - 15/04/2026

Concurso Público 2026 - Declaração de Não Realização

Portaria nº27/2026 - Concessão de Diárias - Sara Bezerra de Lima

Portaria nº28/2026 - Concessão de Diárias - Isaac Freire de Moura

Portaria nº29/2026 - Concessão de Diárias - Janaina Araujo Furtado Acioly

Decreto nº533/2026 - Exoneração - Francisco de Assis Tavares Pessoa Filho