Diversas Leis importantes foram votadas em definitivo hoje pelos vereadores
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- 7 de out.
- 3 min de leitura
Um olhar especial para as mães e portadores de fibromialgia
Vereador Chagas Batista solicita que Festival do Abacaxi seja realizado
Por Reginaldo Palazzo – A Mesa Diretora na pessoa do Presidente Rangeles Viana colocou um Projeto de Lei para apreciação e cinco Projetos de Lei para votação final que estavam tramitando na Casa.
Todos aprovados por unanimidade entre os pares.
O primeiro a ser votado foi o PL Nº 012/2025, esse do Legislativo, e oriundo do gabinete do Vereador Chagas Batista que cria a premiação “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental do Município de Tarauacá.
A partir desse e oriundos do Executivo Municipal, foram:
PL Nº 036/2025 que institui a política municipal de proteção, apoio e inclusão das mães atípicas e a semana municipal das mães atípicas no município.
PL Nº 046/2025 que institui o programa de direitos a mãe solo.
Ambos os projetos foram iniciativa do vereador Chagas Batista.
PL Nº 049/2025 que institui o programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, no âmbito do município.
Esse, por iniciativa da vereadora Janaína Furtado.
PL Nº 050/2025 que altera a Lei Municipal Nº 1.112/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Tarauacá, para promover ajustes nas Secretarias Municipais e no Gabinete do Prefeito.
Como ficaram:
PL Nº 012/2025 (Leg) - Lei Nº1158/2025
PL Nº 036/2025 (Leg) - Lei Nº1159/2025
PL Nº 046/2025 (Leg) - Lei Nº1160/2025
PL Nº 049/2025 (Leg) - Lei Nº1161/2025
PL Nº 050/2025 (Leg) - Lei Nº1162/2025
Para ter acesso aos arquivos das Leis votadas em definitivo é só clicar (aqui).
Para apreciação
Do Executivo Municipal veio o PL Nº 051/2025 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 521, de 04 de setembro de 2001, para regularizar a doação de imóvel em favor da União Federal, destinado ao uso do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE/AC, no que foi aprovado por unanimidade.
Tribuna
O vereador Acilernildo iniciou sua fala parabenizando os colegas pelos trabalhos parlamenteares que eles veem desempenhando nesse mandato.
O pastor parabenizou também vários secretários da atual gestão municipal que estão atendendo as demandas ora apresentadas pelos parlamentares mirins. O vereador acrescentou ainda que a soma das aprovações de Projetos do Executivo Municipal na Câmara colabora substancialmente para resolver os problemas dos tarauacaenses, o que interessa a todos.
Chagas Batista fez uma Indicação verbal, que foi aprovada pelos demais vereadores para que a prefeitura realize o festival do abacaxi uma marca indelével do município.
Chagas lembrou ainda que foi dele o Projeto de Lei que deu origem a Lei Municipal 439/1998, instituindo a partir daí legalmente a feira que movimenta a economia da sociedade tarauacaense. Uma feira vale ressaltar, que deu incentivo a diversos municípios adjacentes e mais longínquos do Estado do Acre a realizarem outras feiras similares de acordo com o produto que mais se identificam, como por exemplo, o açaí de Feijó, milho em Porto Walter, melancia em Porto Acre etc.
O vereador Dikim disse ter conversado com o Secretário de Saúde Estadual e traz a boa notícia que em novembro dá-se início a licitação para um espaço para se fazer hemodiálise no município de Tarauacá.
Já a vereadora Camila Figueiredo chamou a atenção para um montante considerável de dinheiro que está parado no tesouro da fazenda desde o ano fiscal de 2020 em que aproximadamente 19 milhões de reais poderiam estar sendo investidos no hospital Dr. Sansão Gomes para ampliação e construção do Centro de Parto Normal com Emendas da ‘Bancada Parlamentar do Acre’ no valor de R$ 14.744.800,00; do ex-deputado Jesus Sérgio no valor de R$3.235.050,00, e Emenda da Dep. Perpétua Almeida no valor: R$1.078.800,00
E segundo a vereadora o motivo é banal por uma empresa vencedora da licitação estar com problemas na documentação.
Proposições
Indicação
Do gabinete da vereadora Camila Figueiredo veio a Indicação Nº 085/2025 para que a Prefeitura Municipal de Tarauacá através da Secretaria Municipal de Saúde, efetue a contratação de Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atuar no Baixo Rio Tarauacá – Comunidades Brisa, Arati e Pavão, haja vista a vacância ou inexistência do profissional de saúde nessas comunidades. [SIC]
Pedido de Providência
Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira veio o Pedido de Providência Nº 159/2025 para que o Prefeito, determine ao setor competente, a recuperação do trapiche localizado na Rua Olímpia de Morais, Bairro Novo, considerando que a estrutura encontra-se danificada, oferecendo riscos à população que utiliza o local para sua locomoção, como mostra fotos em anexo. [SIC]
Siga o Instagram dos vereadores(as)
arife.eleamen
batistaoficial_ac
camila_figue1redo_
dikimvereador
janainafurtadotk
neirimar_lima
pr.acirlenildo
rangellessv
tatu_do_bem_tarauaca_
Comentários