Doação de imóvel para fins de implantação de unidades habitacionais foi aprovada pelos vereadores

Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de hoje foram colocados em votação em definitivo dois Projetos de Lei que estavam tramitando.

O primeiro a ser votado foi o PL Nº 055/2025 que revogou a Lei Municipal nº 1.157/2025 e autoriza a doação de imóvel urbano do município de Tarauacá ao Estado do Acre, para fins de implantação de unidades habitacionais do PAC-FNHIS.

O segundo foi o PL Nº 056/2025 que revoga a Lei Nº 1.104, de 19 de dezembro de 2024, e dá nova denominação à praça localizada na Rua Antônio Pinto, bairro Senador Pompeu.

Ambos aprovados por unanimidade entre os presentes tornar-se-ão as Leis municipais números 1.173 e 1.174 respectivamente, assim que sancionadas pelo prefeito Rodrigo Damasceno.

Proposições

Indicações

Do gabinete do vereador Árife Eleamen veio a Indicação Nº 104/2025 para que a Câmara Municipal manifeste profundo reconhecimento e aplauso a Doutora Rosilene Caitano do Nascimento (bacharel em optometria) e ao Diretor Francisco de Souza Feitoza, pelo belíssimo trabalho desenvolvido no Município de Tarauacá. Pois realizaram atendimentos na Zona Rural, nas comunidades Sacado, Pacujá, Minas, Alagoas, Sumaré, Apuanã e Joacy, totalizando 358 atendimentos. E na Zona Urbana realizaram atendimentos na Câmara Municipal, na Escola Rilza Daniel e em sete Igrejas, totalizando 259 atendimentos.

A doutora Rosilene reside no Rio de Janeiro e o Diretor Feitoza em Santa Catarina. [SIC]

Do gabinete do vereador Dikim vieram duas Indicações:

A primeira de Nº105/2025 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a abertura de um posto de saúde em funcionamento durante os feriados, garantindo atendimento básico à população. Sugere-se ainda que seja realizada a concessão de hora extra, diária ou ajuda de custo aos servidores que estiverem prestando serviço nesses dias. [SIC]

E a segunda Indicação de Nº 106/2025 é para que por meio da Secretaria competente, seja realizada a interdição da Terceira Entrada. Na Vila Seabra, no final da avenida Tancredo Neves, no final pista velha, sentido IFAC, e ao lado do IFAC, diariamente, no horário das 16h às 19h, a fim de garantir um espaço seguro para caminhadas e atividades físicas da população. [SIC]

Pedido de providência

Do gabinete do vereador Tatu do Bem veio o Pedido de Providência Nº 180/2025 para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciado aterro com areia na Rua Belo Horizonte, no Bairro Ipepaconha. [SIC]

Ainda do gabinete do vereador Tatu do Bem veio uma Moção de Reconhecimento - In Memoriam

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, apresenta a presente Moção de Reconhecimento In Memoriam ao servidor Sandro José do Nascimento Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade tarauacaense.

Sandro José do Nascimento Costa atuou por 18 anos como Técnico Judiciário no município de Tarauacá, exercendo suas funções com elevado comprometimento, ética, responsabilidade e dedicação ao bem público. Ao longo de sua carreira, destacou-se pela postura exemplar, contribuindo de maneira significativa para o bom funcionamento da Justiça e para o atendimento digno aos cidadãos. Além de sua atuação profissional, Sandro também foi reconhecido como Mestre da União do Vegetal, desempenhando importante papel espiritual e social. Com sua liderança, transmitiu valores de respeito, fraternidade e paz, sendo referência para familiares, amigos e comunidade.

Diante disso, esta Casa Legislativa presta justa homenagem à memória de Sandro José do Nascimento Costa, reconhecendo sua contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário e da sociedade de Tarauacá.

Finalizando as proposições a vereadora Janaína Furtado ainda fez uma indicação verbal, que foi prontamente aprovada pelos demais vereadores, para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde realize uma ação de saúde na escola da comunidade do Semeada.[SIC]

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