Dois Projetos de Lei entram em apreciação
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 37 minutos
- 2 min de leitura
Ambos solicitam revogação de leis
Por Reginaldo Palazzo – Dois Projetos de Lei foram colocados para apreciação dos vereadores hoje pela Mesa Diretora.
Ambos relativos a revogação de leis.
Os PL(s) foram oriundos do Executivo Municipal, mas vale ressaltar que o PL Nº 056/2025 foi em resposta a uma indicação do presidente Rangeles Viana.
O primeiro a ser votado foi o PL Nº 055/2025 que revoga a Lei Municipal nº1.157/2025 e autoriza a doação de imóvel urbano do município de Tarauacá ao Estado do Acre, para fins de implantação de unidades habitacionais do PAC-FNHIS.
Foi aprovado por unanimidade entre os presentes e pode ser acessado clicando no link abaixo.
O segundo foi o PL Nº 056/2025 já citado acima e que revoga a Lei Nº 1.104, de 19 de dezembro de 2024, e dá nova denominação à praça localizada na Rua Antônio Pinto, bairro Senador Pompeu.
Também aprovado por unanimidade entre os presentes poderá ser acessado clicando no link abaixo.
O vereador Chagas Batista em sua fala fez o convite a seus congêneres para no próximo dia 15/12 participarem da entrega do prêmio aluno nota 10, um projeto de sua autoria.
O evento será realizado pela SEME (Secretaria Municipal de Educação), e o local será na sede própria da Câmara Municipal de Tarauacá.
Esse prêmio visa estimular e incentivar tendo por objetivo elevar significativamente a autoestima dos estudantes e dos profissionais da educação da cidade, através do reconhecimento do desempenho dos alunos. Tem por objetivo incentivar e reconhecer o desempenho dos estudantes das escolas que se destacam no decorrer do ano letivo e incentivar os demais estudantes na melhoria da aprendizagem
Proposições
Indicação
Do gabinete do vereador Dikim veio a Indicação Nº 102/2025 solicitando que seja concedido o Título de Cidadão Tarauacaense para o senhor Orlando Bezerra da Silva.
Ainda durante sua fala o vereador Chagas Batista fez um requerimento verbal que foi prontamente aprovado pelos demais vereadores para que a SANEACRE através do governo estadual possa perdoar a dívida dos consumidores, haja vista o abastecimento de água não ser constante nas ruas da cidade, e com a agravante de terem deixado te serem enviadas as contas principalmente na época da pandemia. Resumindo, o vereador vê mais um problema operacional do órgão do que inadimplência de munícipe propriamente dita.
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