Dois Projetos de Lei que dizem respeito a caminhonetes foram votados e seguem para sanção do Executivo Municipal

Ambas a leis são frutos de iniciativas da vereadora Camila Figueiredo e Pedro Claver

Programa Parlamento Jovem avança

Por Reginaldo Palazzo – Ao todo, um Anteprojeto de Lei e dois Projetos de Lei foram votados em definitivo hoje pelo vereadores.

Durante a Ordem do Dia, a Mesa Diretora na pessoa do presidente Rangeles Viana colocou para apreciação final alguns projetos que já possuem parecer jurídico.

O primeiro foi o APL Nº 004/2026 oriundo do gabinete do vereador Chagas Batista que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Tarauacá.

Aprovado por unanimidade entre os presentes.

O segundo a ser votado foi o PL Nº 004/2026 oriundo do gabinete do vereador Pedro Claver que dispõe sobre normas para o transporte de cargas em caminhonetes.

Aprovado por unanimidade assim que sancionada pelo Executivo Municipal tornar-se-á Lei Nº 1.190/2026.

E o terceiro e último votado em definitivo foi o Projeto de Lei Nº 003/2026 do Poder Executivo, mas fruto de um anteprojeto da vereadora Camila Figueiredo, que dispõe sobre a autorização caminhonetas tipo Pick-Up a operarem na categoria de táxi.

Aprovado por unanimidade assim que sancionada pelo Executivo Municipal tornar-se-á Lei Nº 1.191/2026.

Durante o Grande Expediente a Mesa Diretora ainda colocou em votação para apreciação duas Emendas Modificativas oriundas do gabinete do vereador Pedro Claver.

A primeira a ser votada foi a Emenda Modificativa Nº 001/2026, a qual altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 005/2026, que por sua vez dispõe sobre o direito ao recebimento proporcional de décimo terceiro salário e férias aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Tarauacá- AC que necessitem se ausentar do município por motivo de tratamento de saúde.

E a segunda votação se refere a Emenda Modificativa Nº 002/2026, a qual altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 006/2026 dispõe sobre o direito ao recebimento proporcional de décimo terceiro salário e férias aos trabalhadores que necessitem se ausentar do Município por motivo de tratamento de saúde.

Ambas aprovadas por unanimidade.

Proposições

Indicações

Duas indicações foram propostas.

A primeira Indicação de Nº 016/2026 do gabinete da vereadora Janaína Furtado solicita ao presidente que seja realizada um Sessão Solene na semana do aniversário de Tarauacá para que seja entregue os Títulos de Cidadão Tarauacaenses já aprovados e os que possivelmente sejam apresentados com realização dessa atividade. E que tenha uma articulação entre os poderes Legislativo e Executivo para que essa atividade seja inserida na programação oficial do aniversário do Município. [SIC]

E a segunda Indicação, a de Nº 017/2026 veio do gabinete do vereador Chagas Batista pede ao Executivo Municipal a construção de um galpão (casa de armazenagem de produtos e hospedagem) na boca do igarapé Apuanã. [SIC]

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