Quatro Leis aprovadas hoje na Sessão Ordinária
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 3 horas
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Mais três entraram para apreciação entre os pares
Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de hoje (22), 03 Projetos de Lei foram colocados em apreciação pela Mesa Diretora cuja qual foi conduzida pelo vice-presidente Tatu do Bem e secretariada pelo vereador Pedro Claver.
Os (PL)s foram oriundos do gabinete da vereadora Janaína Furtado e podem ser acessados clicando nos respectivos arquivos abaixo conforme a seguir.
O 1º foi PL de Nº 016/2025, declara a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques (Cohab) como de Utilidade Pública Municipal.
O 2º foi PL de Nº 017/2025, declara a Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly como de Utilidade Pública Municipal.
E o 3º e último foi PL de Nº 018/2025, declara a Associação Cão Amigo como de utilidade Pública Municipal.
Todos foram aprovados por unanimidade entre os presentes.
Já na Ordem do dia a Mesa Diretora colocou 04 Projetos de Lei que estavam tramitando para votação final.
O primeiro foi o PL Nº 051/2025 do Executivo Municipal e que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 521, de 04 de setembro de 2001, para regularizar a doação de imóvel em favor da União Federal, destinado ao uso do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O segundo também do Executivo Municipal onde autoriza ao mesmo firmar convênio com a secretaria O segundo foi o PL Nº 052/2025 de estado de polícia civil – estado do acre e dá outras providências. [SIC]
O terceiro foi o PL Nº 014/2025 oriundo do Gabinete do vereador Chagas Batista, no qual declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Tarauacá.
O quarto e último foi o Anteprojeto de Lei 003/2025 do gabinete da vereadora Camila Figueiredo que dispõe sobre a autorização de caminhonetes, tipo pick-up a operarem na categoria de táxi.
Todos os quatro foram aprovados por unanimidade e assim que sancionadas pelo Prefeito Rodrigo Damasceno tornar-se-ão as Leis Municipais Números: 1.163; 1.164; 1.165 e 1.166 respectivamente.
Tribuna
O vereador Chagas Batista disse em sua fala que o espírito da reunião com as autoridades tarauacaenses sobre o ‘loteamento do Zequinha’ foi de regularizar uma área em para que os moradores possam a partir da legalidade serem inseridos nas políticas públicas carentes naquela localidade, como infraestrutura básica, saneamento, iluminação etc. O vereador finalizou dizendo que será feito um levantamento socioeconômico pela Secretaria de Assistência Social do Governo do Estado e Mediação de Conflitos, o que trará duas coisas: Uma é dignidade para os moradores e a outra definirá se há especulação de terras naquela área.
O vereador Totó também subiu à Tribuna para dizer que foi procurado por vendedores autônomos reclamando que o departamento de tributos da prefeitura não os deixa vender seus produtos em calçadas, como por exemplo, em frente ao Banco do Brasil e que foram inclusive ameaçados de terem seus produtos confiscados.
Já o Vereador Isaac Moura sugeriu que na área do antigo hospital Dr. Sansão Gomes seja construído um porto para atender a população ribeirinha. Para ele, ali seria o local mais adequado para se colocar a ‘Balsa Hospitalar’ em atendimento a essa população que traz o alimento para nossas mesas.
Finalizando as falas a vereadora Janaína Furtado agradeceu seus colegas de parlamento pela aprovação para apreciação dos projetos de lei apresentados hoje.
Janaína dissertou um pouco sobre do porque de transformá-los em ‘Entidades de Utilidade Pública Municipal’ afirmando de se tratarem de associações que prestam relevantes serviços a sociedade tarauacaense e que por isso merece o reconhecimento da Câmara Municipal.
Proposições
Pedidos de Providência
Dois Pedidos de Providência foram apresentados:
O primeiro do gabinete do vereador Jorgion Ferreira foi o Pedido de Providência Nº 163/2025 para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação da Rua Principal na Comunidade do Acuraua. [SIC]
E o segundo também do mesmo gabinete foi o Pedido de Providência Nº 164/2025 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a reforma da ponte localizada no Igarapé Esperança, Ramal do Barbosa. [SIC]
Indicações
Do gabinete do vereador Dikim vieram duas indicações:
A primeira Indicação de Nº 088/2025 é para que o Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Francisco Rangeles da Silva Viana conceda o abono no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no dia primeiro de maio de dois mil e vinte seis (01/05/2026) aos servidores efetivos da Câmara Municipal, em comemoração ao Dia do Servidor Público dia (28 de outubro), sendo o referido valor pago no dia 1º de maio de 2026. [SIC]
A segunda Indicação de Nº 089/2025 é para que o Senhor Prefeito Municipal de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, conceda um abono no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aos servidores públicos municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. [SIC]
E finalizando as proposições do gabinete do vereador Jorgion Ferreira veio a Indicação Nº 090/2025 solicitando a nomeação da Rua na comunidade do Acuraua com o nome de “Francisco de Oliveira”, em homenagem a um dos moradores mais antigos daquela localidade. [SIC]
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