Vereadores apresentam três Projetos de Lei em diferentes áreas
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 17 horas
- 2 min de leitura
Comissão permanente de defesa dos direitos da mulher é criado
Por Reginaldo Palazzo – A Mesa Diretora colocou para apreciação dos vereadores três Projetos de Lei oriundos do próprio legislativo.
Todos os três foram aprovados por unanimidade e podem ser acessados clicando nos respectivos arquivos.
O primeiro que o presidente Rangeles Viana colocou foi o de PL Nº 006/2026 do gabinete do vereador Pedro Claver a criação de atendimento prioritário para consumidores com compras rápidas que dispõe sobre em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
O objetivo é promover maior agilidade e eficiência no atendimento aos consumidores que realizam compras rápidas em supermercados e similares.
O segundo a ser votado foi o PL Nº 007/2026 que dispõe do vereador pastor Acirlenildo que institui o ‘Programa Municipal de Educação Financeira’ nas escolas da rede pública municipal de ensino do município de Tarauacá.
A finalidade é formar cidadãos mais conscientes quanto ao uso do dinheiro, ao planejamento financeiro e ao consumo responsável obtendo capacidade de tomar decisões conscientes sobre o consumo e a sustentabilidade.
E o terceiro e último foi o PL Nº 008/2026 do gabinete do vereador Chagas Batista, dispõe sobre a aquisição de terras e autorização para doação de lotes de interesse social e cria o ‘Programa Municipal de Habitação Social”.
O intuito do parlamentar é garantir acesso à moradia digna para famílias com renda de até dois salários mínimos, devidamente cadastradas no CadÚnico.
Durante a Ordem do Dia o presidente Rangeles ainda colocou em votação em conformidade com a Lei Nº 1.172/2025, a composição dos membros da 'Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher'.
Aprovada por unanimidade a ordem dos membros ficou da seguinte forma:
Presidente – Vereadora Camila Figueiredo
Relatora – Vereadora Janaína Furtado
Membro – Vereadora Neirimar Lima
Suplente – Vereador Pastor Acirlenildo
Proposição
O vereador Árife Eleamen enviou o Pedido de Providência Nº 033/2026 para que o prefeito através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de limpeza no cemitério São João Batista.
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