Vereadores estão animados com os conhecimentos adquiridos no treinamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) promovido pelo Interlegis em Rio Branco
O Presidente do Poder Legislativo de Tarauacá, vereador José Gomes "Raquel", o Líder da Prefeita na Câmara, vereador Valdozinho do Ó e a vereadora Janaína Furtado, permanecem até amanhã em Rio Branco, participando das oficinas promovidas pelo Interlegis do Senado Federal, se qualificando para uso de novas tecnologias para o legislativo. O jovem advogado, Dr. Oscar, no papel de assessor jurídico da Câmara, também esteve no evento para conhecer a ferramenta para orientar da melhor maneira possível os parlamentares, no que diz respeito aos aspectos jurídicos.
Durante os últimos dias, os vereadores estão aprendendo sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.
Para facilitar a rotina da Câmara de Tarauacá, o Senado Federal através do Interlegis mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara.
Entre suas principais funções estão:
elaboração de proposições;
protocolo e tramitação das matérias legislativas;
organização das sessões plenárias;
manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.
Importante ressaltar que a Câmara de Tarauacá já possui o SAPL em funcionamento - https://www.tarauaca.ac.leg.br/sapl. O objetivo dos parlamentares na oficina é obter conhecimento para que os servidores façam as atualizações da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa, afim de seguir cumprindo 100% (cem por cento) com a transparência da gestão do legislativo, em especial a Lei 12.527/2011 (LAI) e a LC 101/2000 (LRF) entre outras.